Menores sob guarda têm direito à pensão por morte, decide STF
Por um escritor misterioso
Last updated 17 julho 2024
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Menor sob guarda e a concessão do benefício de pensão por morte
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Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem
STF acolhe pedido do MPF e decide que crianças e adolescentes sob
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STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte
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