Servidor Público cujo cônjuge foi deslocado possui direito à
Por um escritor misterioso
Last updated 06 janeiro 2025
nbsp; Não são raras as vezes em que o cônjuge[1] ou companheiro de um servidor público é deslocado para trabalhar em outro local. Seja ele servidor público ou da iniciativa privada, é comum e natural que isso ocorra, a pedido ou de ofício (no interesse da Administração ou do empregador). Nessas situações, o servidor público […]
Wilton Moreira da Silva Filho, Noções de Direito - Wilton Moreira
Remoção de servidor público: descubra as regras
Artigo 84 - Lei dos Servidores Públicos / 1990
A licença para acompanhar cônjuge é obrigatória e independe de ambos serem agentes públicos.
Lei811290
Licença para acompanhar cônjuge é obrigatória e independe de ambos serem agentes públicos
Mais uma vitória! Servidor consegue na justiça o prosseguimento ao pedido de remoção por motivo de saúde da mãe, após seu pedido ser negado na via administrativa.
Servidor Público Federal e o Acompanhamento de Cônjuge - Schiefler Advocacia
Portaria nº 279-DGP, de 3 de dezembro de 2013.
Licenças - lei 8.112 (Direito Administrativo): Resumo Completo
Quando pode acontecer a remoção do servidor público? - Agnaldo Bastos - Especializado em Concursos, Servidores e Militares
Portaria nº 279-DGP, de 3 de dezembro de 2013.
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