STJ afasta dano moral coletivo por venda de Toddynho contaminado

Para o colegiado, o caso envolve a violação de direitos de consumidores que podem ser individualmente identificados e reparados pela compra ou pelo consumo do produto.

Arquivo do dia 06/10 de 2021 - Migalhas

Modelo Direito do Consumidor

PDF) Apontamentos sobre o dano moral coletivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro

TJ/SP majora indenização de consumidor que adquiriu frasco de ketchup de lote contaminado

MIGALHAS nº 5.202

Inrise Conversa Legal

Recrutamento Jurídico de Resultados

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PEDIDO DE DANOS MORAIS PELOS HERDEIROS POR FATO SOFRIDO PELO FALECIDO. NOVA SÚMULA 642 DO STJ

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O Valor da Reparação do Dano Moral segundo o STJ. (Centenas de julgados para usar como parâmetro).

Direitos Difusos e Coletivos