Beijar à força — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

A Lei 12.015/09 alterou o Código Penal e trouxe nova definição para os chamados "crimes contra os costumes", em especial ao art. 213 do Código Penal, que trata do delito de estupro.

Policial penal é condenado por comentário homofóbico contra PM

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Posse da Nova Administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Tribunal de Justiça do DF suspenderá atividades nesta sexta (11/8)