Conflito de coisas julgadas: qual sentença deve prevalecer? - Jus

O presente trabalho busca explorar o recente julgado dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 600.811/SP que firmou o entendimento quanto a prevalência da segunda "coisa julgada" formada quando houver conflito de decisões.

Erga Omnes _4ª edição by Associação dos Magistrados da Bahia AMAB

Conflito de coisas julgadas: qual sentença deve prevalecer

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